Carlos Costa (eGiamb - Consultoria Geoambiental, Lda)
A Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental (CPGA) da Sociedade Portuguesa de Geotecnia (SPG) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) organizam a 6.ª Palestra do "Ciclo de Palestras Geotécnicas a Pensar no Ambiente". Nesta palestra aborda-se o tema “Terrenos Contaminados”, tendo em conta a problemática resultante do facto da União Europeia não possuir uma Estratégia Comum de Proteção do Solo (à semelhança do que existe para as outras políticas ambientais: e.g. Ar, Água, Resíduos, etc.).
A Diretiva Quadro de Proteção do Solo, proposta em 2006 e bloqueada em 2010, na sequência do Tratado de Lisboa, por uma minoria de Estados-Membros, possuidores da sua própria legislação, deixou os restantes numa situação fragilizada. Sem Estratégia Comum para o Solo, não existem na EU: definições harmonizadas, valores de referência para contaminantes, metodologias comuns para avaliação da contaminação, regras que definam as obrigações, responsabilidade pela remediação e monitorização dos locais contaminados.
Em Portugal, as disposições respeitantes a solos estão dispersas por vários regimes jurídicos (como seja os relativos a Gestão de Resíduos, Emissões Industriais, Responsabilidade por Danos Ambientais, ou Avaliação dos Impactes Ambientais) dificultando e limitando a sua aplicação. O Projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRo Solos) pode representar um passo em frente, ao definir os procedimentos para a avaliação e remediação do solo e a articulação com os outros regimes jurídicos afins.
O atual boom imobiliário a que se assiste, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, vem colocar uma maior pressão nas entidades públicas e privadas no sentido de um mais apertado controlo e fiscalização dos procedimentos relativos às operações de gestão dos solos e da sua descontaminação. Nesta palestra serão apresentados alguns casos de estudo e de abordagem de locais potencialmente contaminados em operações urbanísticas.
A Conferência irá decorrer no Salão Nobre do Centro de Congressos do LNEC (edifício principal), em Lisboa, no dia 26 de junho, com início às 16h. A entrada é livre, mas com inscrição prévia para o E-mail: cpga.spg@lnec.pt
Mais informações em:
Folheto (incluindo nota curricular do palestrante)
218 443 859
