EVENTOS NACIONAIS

2019

 

Ciclo de Palestras Geotécnicas a Pensar no Ambiente

6ª Palestra

Gestão de Resíduos Contaminados em Operações Urbanísticas

Carlos Costa (eGiamb - Consultoria Geoambiental, Lda)

 

A Comissão Portuguesa de Geotecnia Ambiental (CPGA) da Sociedade Portuguesa de Geotecnia (SPG) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)  organizam a 6.ª Palestra do "Ciclo de Palestras Geotécnicas a Pensar no Ambiente". Nesta palestra aborda-se o tema “Terrenos Contaminados”, tendo em conta a problemática resultante do facto da União Europeia não possuir uma Estratégia Comum de Proteção do Solo (à semelhança do que existe para as outras políticas ambientais: e.g. Ar, Água, Resíduos, etc.).

A Diretiva Quadro de Proteção do Solo, proposta em 2006 e bloqueada em 2010, na sequência do Tratado de Lisboa, por uma minoria de Estados-Membros, possuidores da sua própria legislação, deixou os restantes numa situação fragilizada. Sem Estratégia Comum para o Solo, não existem na EU: definições harmonizadas, valores de referência para contaminantes, metodologias comuns para avaliação da contaminação, regras que definam as obrigações, responsabilidade pela remediação e monitorização dos locais contaminados. 

Em Portugal, as disposições respeitantes a solos estão dispersas por vários regimes jurídicos (como seja os relativos a Gestão de Resíduos, Emissões Industriais, Responsabilidade por Danos Ambientais, ou Avaliação dos Impactes Ambientais) dificultando e limitando a sua aplicação. O Projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos (PRo Solos) pode representar um passo em frente, ao definir os procedimentos para a avaliação e remediação do solo e a articulação com os outros regimes jurídicos afins. 

O atual boom imobiliário a que se assiste, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, vem colocar uma maior pressão nas entidades públicas e privadas no sentido de um mais apertado controlo e fiscalização dos procedimentos relativos às operações de gestão dos solos e da sua descontaminação. Nesta palestra serão apresentados alguns casos de estudo e de abordagem de locais potencialmente contaminados em operações urbanísticas.

 

A Conferência irá decorrer no Salão Nobre do Centro de Congressos do LNEC (edifício principal), em Lisboa, no dia 26 de junho, com início às 16h. A entrada é livre, mas com inscrição prévia para o E-mail: cpga.spg@lnec.pt 
 

Mais informações em:

www.cpga.spgeotecnia.pt

Folheto (incluindo nota curricular do palestrante)

218 443 859

 

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